Termo de Uso e Responsabilidade

1. Objeto do Serviço

1. O presente Termo de Uso e Responsabilidade (“Termo”) rege a relação entre VR Experience, pessoa jurídica com sede em Salvador/BA (“Prestadora”), e a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço (“Contratante”).
2. O serviço consiste na locação temporária de equipamento de realidade virtual (Oculus Quest 2), incluindo:
   • Deslocamento até o local indicado pelo Contratante em Salvador ou Lauro de Freitas/BA;
   • Instalação e configuração do equipamento no local;
   • Acompanhamento e monitoria durante toda a sessão por profissional da VR Experience;
   • Higienização dos equipamentos entre usuários;
   • Desmontagem e retirada do equipamento ao término.
3. As modalidades de serviço disponíveis são:
   • Sessão Express: R$ 70,00 (setenta reais) por 1 (uma) hora, com até 2 óculos de realidade virtual;
   • Combo Diversão: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por 2 (duas) horas, com até 2 óculos de realidade virtual;
   • Pacote Aniversário: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por 3 (três) horas, com até 2 óculos de realidade virtual;
   • Hora adicional: R$ 40,00 (quarenta reais) em qualquer pacote.
   • Todos os pacotes incluem: deslocamento até o local, montagem e configuração, monitor profissional, higienização e desmontagem. Sem custos adicionais, exceto em caso de dano ao equipamento por mau uso (Cláusula 3).
4. O equipamento permanece sob propriedade exclusiva da VR Experience durante toda a prestação do serviço, não havendo transferência de posse ao Contratante.

2. Regras de Utilização

1. Idade mínima: O uso dos equipamentos de realidade virtual é recomendado pelo fabricante (Meta Platforms, Inc.) para pessoas a partir de 10 (dez) anos. A VR Experience aceita usuários a partir de 7 (sete) anos, desde que haja autorização expressa do responsável legal, conforme Cláusula 5 deste Termo.
2. Supervisão: Todas as sessões são acompanhadas por monitor designado pela VR Experience, que orienta o uso correto do equipamento e garante a segurança dos usuários.
3. Espaço mínimo: O Contratante deve disponibilizar uma área livre de obstáculos com dimensões mínimas de 2 metros x 2 metros por equipamento em uso. A VR Experience reserva-se o direito de não iniciar a sessão caso o espaço não atenda a esse requisito.
4. Proibições: É expressamente proibido:
   • Utilizar o equipamento sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que alterem a percepção;
   • Realizar movimentos bruscos, pular ou correr fora da área demarcada pelo monitor;
   • Consumir alimentos ou bebidas enquanto utiliza o equipamento;
   • Manusear o equipamento com as mãos molhadas, sujas ou com produtos químicos;
   • Arremessar, lançar ou abandonar os controles durante o uso;
   • Tentar abrir, desmontar ou modificar qualquer componente do equipamento.
5. Tempo de uso recomendado: Para conforto e segurança, recomenda-se o uso contínuo de no máximo 30 (trinta) minutos por pessoa, seguido de intervalo de pelo menos 10 (dez) minutos antes de nova utilização. O monitor orientará a rotação entre os usuários.
6. Higienização: A VR Experience realiza a higienização completa dos equipamentos com produtos adequados entre cada usuário. O Contratante pode solicitar higienização adicional a qualquer momento durante a sessão.
7. O descumprimento de qualquer regra desta Cláusula autoriza a VR Experience a interromper a sessão imediatamente, sem direito a reembolso.

3. Responsabilidade por Danos ao Equipamento

1. Os equipamentos utilizados são de propriedade exclusiva da VR Experience e possuem os seguintes valores de reposição:

2. Desgaste natural: Danos decorrentes do uso normal e adequado do equipamento (desgaste natural de borrachas, elásticos e espumas) não serão cobrados do Contratante.
3. Danos por mau uso ou negligência: O Contratante é integralmente responsável por danos causados ao equipamento em decorrência de:
   • Queda, impacto ou colisão com objetos;
   • Contato com líquidos, alimentos ou substâncias corrosivas;
   • Arremesso de controles ou óculos;
   • Uso fora das condições orientadas pelo monitor;
   • Manipulação por pessoas não autorizadas pelo monitor;
   • Qualquer ato de vandalismo ou dano intencional.
4. Danos causados por menores de idade são de responsabilidade integral do responsável legal que assinou este Termo, nos termos do art. 932, I, do Código Civil.
5. Procedimento em caso de dano:
   • O monitor comunicará imediatamente o dano ao Contratante;
   • Será realizada avaliação do dano no local, com registro fotográfico;
   • O Contratante e a VR Experience firmarão acordo de pagamento do valor de reposição do item danificado;
   • O pagamento poderá ser realizado em até 7 (sete) dias corridos, nas formas de pagamento aceitas pela VR Experience.

4. Saúde e Segurança

1. O uso de equipamentos de realidade virtual pode causar efeitos colaterais como enjoo (motion sickness), tontura, náusea, desorientão, dores de cabeça, fadiga ocular e desconforto geral. Essas reações são reconhecidas pelo fabricante e pela literatura médica como possíveis efeitos do uso de realidade virtual.
2. Condições que contraindicam o uso: O uso de realidade virtual é contraindicado para pessoas que possuam ou apresentem:
   • Epilepsia ou histórico de convulsões;
   • Problemas cardíacos ou cardiovasculares;
   • Gravidez;
   • Labirintite, vertigem ou distúrbios de equilíbrio;
   • Transtornos de ansiedade severos ou claustrofobia;
   • Cirurgias recentes ou condições médicas que possam ser agravadas por estímulos visuais intensos.
3. O Contratante e/ou usuário devem informar previamente quaisquer condições de saúde que possam ser afetadas pelo uso de realidade virtual. A omissão dessa informação isenta a VR Experience de responsabilidade.
4. A VR Experience reserva-se o direito de interromper a sessão imediatamente caso o monitor perceba sinais de mal-estar, desconforto ou risco à saúde de qualquer usuário, sem que isso gere direito a reembolso proporcional.
5. Ao assinar este Termo, o Contratante e/ou usuário declaram estar cientes dos riscos inerentes ao uso de realidade virtual e isentam a VR Experience de responsabilidade por quaisquer reações físicas, psíquicas ou emocionais decorrentes da experiência, desde que a sessão tenha sido conduzida dentro das condições normais de uso e das orientações do monitor.

5. Menores de Idade

1. Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar os equipamentos mediante presença e autorização expressa de seu responsável legal durante toda a sessão.
2. O responsável legal deverá assinar este Termo na seção específica para responsáveis, identificando-se com nome completo e CPF.
3. Usuários com idade entre 7 (sete) e 9 (nove) anos poderão utilizar o equipamento exclusivamente com:
   • Autorização expressa do responsável legal;
   • Presença contínua do responsável legal no ambiente da sessão;
   • Sessões limitadas a 15 (quinze) minutos contínuos, com intervalo obrigatório de 15 (quinze) minutos;
   • Jogos e experiências adequados à faixa etária, selecionados previamente pela VR Experience.
4. Usuários com idade entre 10 (dez) e 17 (dezessete) anos seguem as regras gerais de utilização (Cláusula 2), com tempo contínuo recomendado de no máximo 20 (vinte) minutos e conteúdo adequado à classificação etária.
5. Crianças com idade inferior a 7 (sete) anos não poderão utilizar os equipamentos de realidade virtual em nenhuma circunstância.
6. Quaisquer danos ao equipamento causados por menores de idade serão de responsabilidade do responsável legal signatário deste Termo, conforme Cláusula 3.4.

6. Agendamento e Cancelamento

1. O agendamento do serviço é realizado diretamente com a VR Experience por meio de seus canais de atendimento (WhatsApp, Instagram ou telefone).
2. Cancelamento sem custo: O Contratante pode cancelar o agendamento até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado, sem qualquer ônus.
3. Cancelamento tardio: Cancelamentos realizados com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência estarão sujeitos ao pagamento de taxa de deslocamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
4. No-show (não comparecimento): Caso a equipe da VR Experience compereça ao local e o Contratante não atenda, não esteja presente ou não disponibilize o espaço necessário, será cobrado o valor integral do serviço contratado.
5. Reagendamento: O Contratante tem direito a 1 (um) reagendamento gratuito por contratação, desde que solicitado com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Reagendamentos adicionais serão tratados como cancelamento tardio.
6. Atrasos do Contratante: A VR Experience concede tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso a partir do horário agendado. Após esse período, o atendimento poderá ser considerado como no-show, com cobrança integral.
7. Cancelamento pela VR Experience: Em caso de impossibilidade de atendimento por parte da VR Experience (motivos técnicos, força maior, etc.), o Contratante será notificado com antecedência e terá direito a reagendamento ou reembolso integral.

7. Pagamento e Reembolso

1. Formas de pagamento aceitas:
   • PIX (transferência instantânea);
   • Cartão de débito ou crédito;
   • Dinheiro.
2. Momento do pagamento: O pagamento deve ser realizado antes do início da sessão, salvo acordo prévio em contrário.
3. Política de reembolso:
   • Cancelamento dentro do prazo (Cláusula 6.2): reembolso integral;
   • Cancelamento pela VR Experience (Cláusula 6.7): reembolso integral;
   • Interrupção por motivo de saúde antes de decorridos 50% do tempo contratado: reembolso de 50% do valor;
   • Interrupção por descumprimento das regras de utilização (Cláusula 2.7): sem reembolso;
   • No-show (Cláusula 6.4): sem reembolso.
4. Reembolsos serão processados em até 7 (sete) dias úteis via PIX ou estorno no cartão, conforme o meio de pagamento original.

8. Propriedade Intelectual e Direito de Imagem

1. Os jogos, aplicações e experiências disponibilizados nos equipamentos são licenciados por seus respectivos desenvolvedores e pela Meta Platforms, Inc. A VR Experience não é proprietária, distribuidora ou responsável pelo conteúdo desses softwares.
2. A VR Experience poderá registrar fotos e vídeos durante a sessão para fins de divulgação em suas redes sociais, site e materiais publicitários, exclusivamente mediante consentimento prévio do Contratante.
3. O consentimento para uso de imagem é opcional e não condiciona a prestação do serviço. O Contratante pode recusar sem qualquer prejuízo.
4. Caso autorizado, o uso de imagem será exclusivamente para fins promocionais da VR Experience, sem qualquer compensação financeira, por prazo indeterminado. O Contratante poderá revogar esta autorização a qualquer tempo mediante comunicação por escrito.

9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a VR Experience informa que coleta os seguintes dados pessoais do Contratante:
   • Nome completo;
   • Número de telefone (WhatsApp);
   • CPF (para fins deste Termo);
   • Endereço do local de atendimento;
   • Data e horário do agendamento.
2. Finalidade: Os dados são coletados exclusivamente para:
   • Agendamento e confirmação do serviço;
   • Comunicação sobre o atendimento (confirmações, alterações, informações relevantes);
   • Identificação do Contratante neste Termo;
   • Envio de ofertas e promoções (somente com consentimento).
3. Não compartilhamento: A VR Experience não compartilha, vende ou transfere dados pessoais a terceiros, exceto quando exigido por determinação legal ou judicial.
4. Armazenamento: Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e por até 2 (dois) anos após o último atendimento, para fins de eventual comprovação contratual.
5. Direitos do titular: O Contratante pode, a qualquer tempo, solicitar:
   • Acesso aos seus dados pessoais em posse da VR Experience;
   • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   • Exclusão de seus dados pessoais, observado o período legal de retenção;
   • Revogação do consentimento para comunicações promocionais.
6. As solicitações referentes a dados pessoais devem ser encaminhadas aos canais de atendimento da VR Experience e serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

10. Disposições Gerais

1. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2. Alterações: A VR Experience reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site. As alterações não afetam serviços já contratados sob a versão anterior.
3. Vigência: Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanece válido pelo período da prestação do serviço contratado, mantendo-se eficazes as cláusulas referentes a responsabilidade por danos (Cláusula 3) e proteção de dados (Cláusula 9) até o cumprimento integral das obrigações nelas previstas.
4. Integralidade: Este Termo constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao serviço descrito, substituindo quaisquer entendimentos verbais ou escritos anteriores.
5. Nulidade parcial: Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Legislação aplicável: Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).